Termos do serviço

Termos e Condições de Venda — Tag&Get

Última atualização: outubro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Tag&Get, bem como as compras realizadas através de www.tag-and-get.com.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Identificação do vendedor

A loja online Tag&Get é explorada por:

Sofia Brás Gonçalves — Empresária em Nome Individual (ENI)
Rua das Laranjeiras 
2910-305 Setúbal
Portugal
NIF: 211080993
Email: info@tag-and-get.com

Adiante designada por Tag&Get.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas através da loja online Tag&Get.

A Política de Privacidade, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e a Política de Envio disponíveis no site complementam estes Termos e devem ser consultadas antes da conclusão da compra.

3. Produtos e produção após encomenda

Os produtos Tag&Get são, em regra, produzidos após a realização da encomenda através de parceiros especializados de produção e fulfillment.

Este modelo permite reduzir a necessidade de stock e evitar produção desnecessária.

A produção após encomenda não significa, por si só, que o artigo seja personalizado para efeitos legais e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Quando um produto for efetivamente produzido de acordo com especificações individuais do cliente ou for manifestamente personalizado, essa circunstância será indicada ao cliente sempre que seja relevante para os seus direitos.

As fotografias e representações dos produtos destinam-se a reproduzir as suas características tão fielmente quanto possível. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes, nomeadamente, das configurações do ecrã utilizado pelo cliente ou das características normais dos materiais e processos de produção, sem prejuízo dos direitos do consumidor relativos à conformidade dos bens.

4. Realização da encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

• selecionar o produto e respetivas opções, como tamanho e cor;

• adicionar o produto ao carrinho;

• fornecer os dados necessários à encomenda e entrega;

• selecionar o método de pagamento disponível;

• verificar o resumo da encomenda, incluindo produtos, preços, portes e demais encargos aplicáveis;

• confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, tamanho, cor, quantidades, endereço de entrega e restantes informações fornecidas.

Após a realização da encomenda será enviada uma confirmação para o endereço eletrónico indicado pelo cliente.

5. Aceitação e impossibilidade de execução da encomenda

A Tag&Get poderá não conseguir aceitar ou executar uma encomenda em circunstâncias justificadas, nomeadamente em caso de:

• indisponibilidade do produto ou dos materiais necessários à sua produção;

• impossibilidade de entrega no destino indicado;

• suspeita fundamentada de fraude ou utilização ilícita dos meios de pagamento;

• erro manifesto relativo ao produto ou preço;

• impossibilidade de validação do pagamento ou dos dados indispensáveis ao processamento da encomenda.

Sempre que uma encomenda já paga não possa ser executada, o cliente será informado e os montantes devidos serão reembolsados nos termos legalmente aplicáveis.

Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

6. Preços

Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário legalmente admissível.

Antes da confirmação da compra, será apresentado o preço total da encomenda, incluindo os produtos, custos de envio e outros encargos aplicáveis conhecidos nesse momento.

A Tag&Get pode alterar os preços dos produtos para encomendas futuras. Essas alterações não afetam encomendas já validamente celebradas, salvo situações legalmente admissíveis.

7. Erros manifestos de preço ou informação

Apesar dos procedimentos de verificação utilizados, podem ocorrer erros técnicos ou manifestos na apresentação de preços ou informações.

Quando seja detetado um erro manifesto antes da execução da encomenda, a Tag&Get contactará o cliente e apresentará a informação correta.

Quando não seja possível executar validamente a encomenda, os montantes pagos serão restituídos nos termos legalmente aplicáveis.

8. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem incluir, entre outros:

• cartões de pagamento;

• MB WAY;

• Multibanco;

• PayPal;

• outros métodos disponibilizados pela plataforma.

Os pagamentos são processados através de prestadores especializados.

A Tag&Get não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados no pagamento.

A encomenda apenas seguirá para processamento após confirmação do pagamento, quando este seja exigível no momento da compra.

9. Reserva de propriedade

Os produtos permanecem propriedade da Tag&Get até ao pagamento integral dos montantes devidos pelo cliente, sem prejuízo das regras legais aplicáveis à transferência do risco.

10. Produção, expedição e entrega

Após confirmação da encomenda e do pagamento, os produtos são encaminhados para produção.

O tempo de produção é normalmente de 2 a 5 dias úteis, podendo variar em função do produto, volume de encomendas, disponibilidade de materiais, localização da unidade de produção ou outros fatores operacionais.

Após a produção, a encomenda é entregue à transportadora para expedição.

As estimativas de entrega aplicáveis a cada destino são apresentadas na nossa Política de Envio.

Os prazos apresentados são estimativas, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

11. Responsabilidade pela entrega

A utilização de transportadoras ou parceiros de fulfillment não afasta as obrigações da Tag&Get perante o consumidor relativamente à execução do contrato.

Se ocorrer um atraso significativo, perda da encomenda ou outro problema de entrega, o cliente deverá contactar-nos através de info@tag-and-get.com, para que possamos investigar e resolver a situação.

12. Morada e dados de entrega

O cliente deverá fornecer informações completas e corretas para a entrega.

Se detetar um erro depois de concluir a encomenda, deverá contactar-nos imediatamente.

Tentaremos efetuar a alteração enquanto esta ainda for operacionalmente possível.

Quando uma encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente e seja necessário proceder a novo envio, poderão ser cobrados os respetivos custos adicionais, quando legalmente admissível.

13. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

Em regra, relativamente à compra de bens, o consumidor pode comunicar a sua decisão de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições, procedimento, custos de devolução e reembolso encontram-se detalhados na nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e através da funcionalidade de livre resolução disponibilizada na loja.

A produção de um artigo após a encomenda não elimina, por si só, este direito.

Podem aplicar-se as exceções legalmente previstas, designadamente aos bens produzidos segundo especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados.

14. Cancelamento antes da expedição

Se pretenderes cancelar uma encomenda antes da sua expedição, contacta-nos imediatamente ou utiliza as funcionalidades disponibilizadas na loja.

Como a produção pode começar pouco tempo depois da confirmação da encomenda, a possibilidade operacional de interromper o processo dependerá do estado da encomenda.

Esta disposição não limita o direito de livre resolução nem quaisquer outros direitos que sejam reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

15. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições aplicáveis às devoluções, trocas, livre resolução e reembolsos encontram-se detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível na loja.

Em caso de conflito entre procedimentos internos ou condições de fornecedores da Tag&Get e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, prevalecem estes últimos.

16. Conformidade e garantia legal

Os produtos comercializados pela Tag&Get beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.

Relativamente aos bens móveis novos, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem durante o período legal aplicável a contar da entrega.

Caso recebas um artigo defeituoso, danificado, incorreto ou que não corresponda ao que foi contratado, contacta-nos através de info@tag-and-get.com.

Poderemos solicitar informações e fotografias que nos permitam identificar e resolver mais rapidamente a situação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

17. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos da loja Tag&Get, incluindo textos, frases originais, elementos gráficos, identidade visual, fotografias, ilustrações, logótipos e designs, pertencem à Tag&Get ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia é proibida, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.

18. Códigos promocionais e campanhas

Os códigos promocionais, descontos e campanhas podem estar sujeitos a condições específicas, incluindo prazo de validade, produtos abrangidos, valor mínimo de compra ou impossibilidade de acumulação com outras promoções.

As condições relevantes serão comunicadas juntamente com cada promoção.

Uma alteração ou fim de campanha não afeta encomendas validamente concluídas durante o respetivo período de vigência.

19. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais necessários à utilização da loja e realização das encomendas encontra-se descrito na Política de Privacidade da Tag&Get.

20. Apoio ao cliente

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas, pagamentos, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja:

Email: info@tag-and-get.com

Poderás também utilizar os restantes meios de contacto disponibilizados na loja.

21. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da ligação disponibilizada na loja.

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, recomendamos que o cliente contacte inicialmente a Tag&Get através de info@tag-and-get.com, para procurarmos resolver diretamente a situação.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Atendendo à localização da Tag&Get, encontra-se disponível:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor.

23. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

24. Alterações aos Termos e Condições

A Tag&Get poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados.

As alterações não prejudicam os direitos adquiridos relativamente a contratos anteriormente celebrados.

A versão em vigor encontra-se identificada pela data de atualização apresentada no início deste documento.

25. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

Tag&Get
Sofia Brás Gonçalves — ENI
Rua das Laranjeiras 32
2910-305 Setúbal
Portugal
NIF: 211080993
Email: info@tag-and-get.com